Processo minerário
870.574/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/04/2019 e 21/02/2022. Estado: Bahia. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão de Arrecadação e CFEM e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 67/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 609/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 7575/21
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão de Arrecadação e CFEM · p. 171
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 106
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 132
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