Processo minerário
870.616/2011
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 15/06/2011
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Decisão Judicial nº 8474-39.2013.4.01.4100 , 5º Vara Federal da — página do DOU de 04/09/2013
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Página do DOU de 10/07/2014 — Seção 1
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CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 12/12/2014
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requerimento de lavra — página do DOU de 04/02/2015
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DESPACHO DA SUPERINTENDENTE ADJUNTA — página do DOU de 23/12/2015
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Página do DOU de 27/04/2016 — Seção 1
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concessão de lavra — página do DOU de 18/07/2017
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ALVARÁ Nº 4.756, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 — página do DOU de 17/11/2020
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de — página do DOU de 02/07/2021
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ALVARÁ Nº 474, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — página do DOU de 26/01/2026
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