Processo minerário

870.676/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/07/2025 Seção 1

   Relação nº 344/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1747/2025 - R$ 270,93

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2. 06/03/2024 Seção 1

   Relação nº 32/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°6640/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974732/2022-53

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3. 01/09/2023 Seção 1

   Relação nº 165/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°6639/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974313/2022-11

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4. 21/11/2022 Seção 1

   Relação nº 182/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°6640/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.974732/2022-53)

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°6639/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.974313/2022-11)

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5. 18/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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