Processo minerário
870.717/2024
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/10/2024 e 24/11/2025. Estado: Bahia. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 180/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa (2066)
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- Seção 1
Relação nº 169/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Intima para apresentar requerimento de mudança de regime para pesquisa - Art. 6º Lei 7805/1989 - Prazo 90 dias (2779)
Ofício nº 38738/2024
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