Processo minerário

870.739/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 23/05/2023 Seção 1

   Relação nº 107/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°6603/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974325/2022-46

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3. 21/11/2022 Seção 1

   Relação nº 182/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°6603/2022

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4. 16/03/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 3/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

     Alvará n°5639/2017

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5. 18/07/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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