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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

870.055/2017

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/07/2017 e 23/05/2023. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.

  1. Seção 1

    Relação nº 107/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

    • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

      AI N°6129/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974215/2022-84

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  2. Seção 1

    Relação nº 161/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

    • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

      AI N°6129/2022

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  3. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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