Processo minerário
870.054/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/07/2017 e 05/09/2024. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia, Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 107/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)
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- Seção 1
Relação nº 161/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 58
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DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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