Processo minerário

870.821/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/08/2026 Seção 1

   Relação nº 479/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48062.970726/2025-70

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 03/03/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 45/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias

     Prazo 30 dias PATRICK ALVES DOS SANTOS NERY 01910550507

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 11/08/2025 Seção 1

   Relação nº 395/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1800/2025 - R$ 204,66

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 05/05/2025 Seção 1

   Relação nº 51/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°371/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970123/2025-78

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 23/12/2022 Seção 1

   Relação nº 198/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Determina o arquivamento definitivo do processo (279)

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 18/02/2021 Seção 1

   despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 108

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)