Processo minerário
870.881/1983
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/01/2011 e 16/12/2016. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Bahia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA e SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE BAHIA.
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 62/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo aos débitos de CFEM, no prazo de 10 (dez) (179)
NOT Nº019/2007 - Proc de Cobrança nº 971.134/2006-R$ 674.346,17 - Recurso indeferido. Despacho do Diretor Geral do DNPM de 31/07/2014. Of. 324/2014 de 11/09/2014.
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