Processo minerário
870.976/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/01/2018 e 09/12/2021. Estado: Bahia. Órgãos: Superintendência na Bahia, Departamento Nacional de Produção Mineral, Divisão de Arrecadação e CFEM e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 609/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 7555/21
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão de Arrecadação e CFEM · p. 171
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 46
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°4627/2017
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