Processo minerário
871.003/2013
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução — página do DOU de 16/10/2013
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Página do DOU de 29/05/2017 — Seção 1
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Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias — página do DOU de 25/10/2017
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Página do DOU de 30/11/2017 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.045, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 — página do DOU de 11/09/2018
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Página do DOU de 18/08/2023 — Seção 1
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DESPACHO Nº 4.260, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — página do DOU de 08/11/2023
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