Processo minerário
871.024/2010
19 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 17/09/2010
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Página do DOU de 29/02/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 30/05/2012 — Seção 1
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Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do — página do DOU de 18/10/2012
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Página do DOU de 25/03/2013 — Seção 1
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concessão de lavra — página do DOU de 23/05/2013
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 01/08/2013
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 26/01/2015
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 10/06/2015
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Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do processo n.º 48610.008068/2015-70, torna pública a habilitação da empresa Repsol — página do DOU de 20/08/2015
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Página do DOU de 01/03/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 02/12/2016 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 31/01/2017
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Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução ANP n° 11, de 17 de fevereiro de 2011, bem como nas — página do DOU de 05/04/2017
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Página do DOU de 03/05/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 03/05/2017 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 01/09/2017
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 16/11/2017
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Página do DOU de 02/01/2018 — Seção 1
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