Processo minerário

871.210/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/01/2024 Seção 1

   Relação nº 236/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Defesa aceita - Auto de infração (2654)

   • Determina arquivamento Auto de infração (1872)

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2. 21/11/2022 Seção 1

   Relação nº 182/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

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3. 09/01/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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4. 27/09/2016 Seção 1

   Relação nº 182/2016 · DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°774/2016

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