Processo minerário
871.223/2006
20 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 29/06/2010 — Seção 1
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ALVARÁ N°10.760/2007 — página do DOU de 25/11/2010
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Página do DOU de 29/12/2010 — Seção 3
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Página do DOU de 17/10/2011 — Seção 1
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 16/02/2012
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Página do DOU de 16/03/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 25/05/2012 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 25/05/2012
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 08/11/2012
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Página do DOU de 02/01/2013 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 25/04/2013
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Decisão Judicial nº 8474-39.2013.4.01.4100 , 5º Vara Federal da — página do DOU de 04/09/2013
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Página do DOU de 27/08/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 24/12/2015 — Seção 1
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concessão de lavra — página do DOU de 04/08/2016
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Página do DOU de 13/04/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 27/07/2018 — Seção 1
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DESPACHO Nº 3.657, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 — página do DOU de 24/12/2019
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RESOLUÇÃO ANM Nº 222, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — página do DOU de 06/11/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia — 10/09/2026 — Seção 1
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