Processo minerário
871.322/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/04/2020 e 19/05/2022. Estado: Bahia. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão de Arrecadação e CFEM, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 247/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 586/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
-
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 7433/21
-
- Seção 1
Relação nº 578/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 48/2021 · Divisão de Arrecadação e CFEM
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 359/21
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 70
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