Processo minerário
871.450/2016
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/10/2016 e 17/04/2023. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência na Bahia, Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 78/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
48062.971224/2022-13
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- Seção 1
Despacho Relação nº 108/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 125
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DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 99
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