Processo minerário
871.504/2022
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/08/2023 e 10/02/2025. Estado: Bahia. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia e Gerência da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 17/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2106)
OF. N°3846/2025/DIOUT-BA/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 163/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)
OF. N°29483/2023
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°29485/2023
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