Processo minerário

871.556/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/06/2025 Seção 1

   Relação nº 269/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48062.972707/2021-54

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2. 29/05/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 25/04/2023 Seção 1

   Relação nº 78/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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4. 10/01/2022 Seção 1

   Relação nº 3/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.507/2021 - R$ 608,67

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5. 10/01/2022 Seção 1

   Relação nº 4/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.508/2021 - R$ 7.532,65

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6. 24/11/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 94

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7. 12/11/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 99 (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 12/11/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 99 (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 08/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 72

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10. 27/08/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 108

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11. 21/06/2021 Seção 1

    despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 77

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12. 18/06/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia · p. 49

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13. 11/12/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 161

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14. 12/06/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 58

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