Processo minerário
871.669/2018
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/05/2019 e 12/08/2022. Estados: Bahia e Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia, Divisão de Arrecadação e CFEM e outros 3.
- Seção 1
Relação nº 447/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.1132/2022 - R$ 4.592,11
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- Seção 1
Relação nº 425/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 43/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 9398/20
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- Seção 1
Relação nº 43/2021 · Divisão de Arrecadação e CFEM
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 9398/20
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia · p. 50
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 44
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