Processo minerário

871.747/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/02/2025 Seção 1

   Relação nº 44/25 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1494/2025 - R$ 4.527,55

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2. 12/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 13/06/2023 Seção 1

   Relação nº 116/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°6566/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974713/2022-27

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°6564/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974467/2022-11

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4. 21/11/2022 Seção 1

   Relação nº 180/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°6566/2022

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°6564/2022

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5. 10/08/2022 Seção 1

   Relação nº 444/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, "b", da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do artigo 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.78)

     Processo de Cobrança n° 48062.971178/2022-52, Notificação Administrativa n° 771/2018, Valor Atualizado: 3.673,22.

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6. 22/08/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 69

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7. 22/08/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 72

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8. 24/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 181

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9. 05/06/2018 Seção 1

   DESPACHOS

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10. 29/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 93

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11. 21/12/2017 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 232

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