Processo minerário
871.802/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/04/2019 e 25/01/2024. Estados: Bahia e Goiás. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás, Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 12/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa (197)
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- Seção 1
Relação nº 577/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 72
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 161
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Página 40 do DOU de 29/04/2019 — Seção 1
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