Processo minerário
871.831/2017
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/01/2018 e 22/07/2026. Estado: Bahia. Órgãos: Superintendência na Bahia, Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Despacho Relação nº 110/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°nº 35446/2026/DIVFIS-BA/ANM
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- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 110
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENTENDE · Superintendência na Bahia
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°4617/2017
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