Processo minerário
871.878/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/05/2019 e 10/10/2022. Estado: Bahia. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 137/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:2MC MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 30.301.682/0001- 33- Alvará n°595/2020
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- Seção 1
Relação nº 247/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 72
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 183
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 42
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