Processo minerário

871.882/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 139/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°748/2024 - DIVFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970262/2024-11

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2. 22/07/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 27/05/2024 Seção 1

   Relação nº 86/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°748/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970262/2024-11

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4. 18/04/2023 Seção 1

   Relação nº 75/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°6565/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974192/2022-16

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5. 21/11/2022 Seção 1

   Relação nº 180/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°6565/2022

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6. 18/07/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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