Processo minerário

872.250/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 36/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.3/2023 - R$ 10.027,47

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2. 17/11/2022 Seção 1

   Relação nº 169/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°4993/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.972242/2022-12)

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°5019/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.972281/2022-10)

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3. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 110/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°4993/2022

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°5019/2022

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4. 29/10/2021 Seção 1

   Relação nº 524/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.220/2021 - R$ 8.750,80

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5. 29/10/2021 Seção 1

   Relação nº 523/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.221/2021 - R$ 8.567,01

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6. 05/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 44

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7. 11/10/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 36

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8. 13/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 31

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9. 09/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 98

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10. 11/09/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 893

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11. 02/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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