Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

872.250/2023

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1 publicação no Diário Oficial da União, em 28/02/2024. Estado: Bahia. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.

28/02/2024 Seção 1

Relação nº 33/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
- Determina arquivamento definitivo do processo (155)
- Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1863)
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