Processo minerário
872.630/2012
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 07/03/2013
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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 28/08/2014
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Página do DOU de 30/12/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 16/09/2015 — Seção 1
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 21/06/2016
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 27/07/2016
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Página do DOU de 11/09/2018 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 09/11/2018
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Alvará N°577/2020 — página do DOU de 15/06/2021
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