Processo minerário

872.755/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/09/2024 Seção 1

   Relação nº 153/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:MINERCAP PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.795.424/0001-16- Alvará n°3235/2017

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2. 03/01/2024 Seção 1

   Relação nº 240/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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3. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 128/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°5601/2022

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4. 24/04/2017 Seção 1

   Relação nº 12/2017-BA · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

   • O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

     3235/2017

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