Processo minerário
872.936/2015
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 17/05/2016 — Seção 1
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Alvará N°10470/2016 — página do DOU de 15/12/2016
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Página do DOU de 23/04/2019 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 23 — página do DOU de 23/05/2019
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 07/06/2019
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Página do DOU de 24/06/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 04/07/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 27/12/2024 — Seção 1
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