Processo minerário

873.643/2006

8 publicações no Diário Oficial da União entre 16/09/2011 e 06/11/2023.

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16/09/2011 Seção 1

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13/03/2012 Seção 1

Página do DOU de 13/03/2012 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Registro de Licença
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05/07/2012 Seção 1

ALVARÁ N°10.239/2009 — página do DOU de 05/07/2012
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
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26/04/2021 Seção 1

Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 26/04/2021
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13/07/2021 Seção 1

PORTARIA Nº 795/SPE/MME, DE 9 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 13/07/2021
- Guia de Utilização
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13/06/2023 Seção 1

Página do DOU de 13/06/2023 — Seção 1
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18/08/2023 Seção 1

Página do DOU de 18/08/2023 — Seção 1
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06/11/2023 Seção 1

DESPACHO Nº 4.187, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — página do DOU de 06/11/2023
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