Processo minerário
878.059/2014
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 22/12/2014
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 06/06/2017
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Página do DOU de 18/07/2017 — Seção 1
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RESOLUÇÃO Nº 825, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 31/08/2020
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Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União — página do DOU de 11/01/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 04/11/2021
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Alvará n°1037/2021 — página do DOU de 06/12/2021
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Página do DOU de 25/10/2022 — Seção 1
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