Processo minerário

880.478/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/07/2021 Seção 1

   Relação nº 247/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980584/2020-34, Notificação Administrativa nº 35/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 24.679,61.

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2. 20/04/2021 Seção 1

   Relação nº 110/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980584/2020-34, Notificação Administrativa nº 35/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 24.533,39.

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3. 31/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 70

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4. 23/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 128 (ato 1 de 2 nesta data)

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5. 23/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 128 (ato 2 de 2 nesta data)

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6. 15/04/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 75

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7. 22/10/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Amazonas · p. 137

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8. 06/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 67

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9. 24/02/2016 Seção 1

   Página 52 do DOU de 24/02/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 24/02/2016 Seção 1

    RELAÇÃO Nº 3/2016 - PB

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