Processo minerário

880.018/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/04/2021 Seção 1

   Relação nº 128/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980588/2020-12, Notificação Administrativa nº 31/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 46.093,26.

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2. 16/03/2021 Seção 1

   Relação nº 70/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017;inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº48063.980588/2020-12, Notificação Administrativa nº31/2019 Gerência Regional ANM/AM,Valor Atualizado de R$ 46.032,33.

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3. 23/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 128 (ato 1 de 2 nesta data)

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4. 23/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 128 (ato 2 de 2 nesta data)

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5. 15/04/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 75

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6. 09/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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7. 14/12/2016 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 39

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8. 24/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 17/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 24/02/2016 Seção 1

    Página 52 do DOU de 24/02/2016 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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11. 24/02/2016 Seção 1

    RELAÇÃO Nº 3/2016 - PB

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