Processo minerário

886.010/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/07/2025 Seção 1

   Relação nº 183/2025 · Gerência da ANM no Estado de Rondônia

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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2. 06/08/2021 Seção 1

   Relação nº 313/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48075.986021/2021-00, Notificação Administrativa nº 74/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 43.450,01.

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3. 01/04/2021 Seção 1

   Relação nº 75/21 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.74/2021 - R$ 7.879,17

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4. 01/04/2021 Seção 1

   Relação nº 74/21 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.73/2021 - R$ 43.093,34

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5. 24/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 83

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6. 10/04/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 133

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7. 20/02/2018 Seção 1

   DESPACHO Da SUPERINTENDENTE · Superintendência em Rondônia · p. 35

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8. 03/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Rondônia · p. 187 (ato 1 de 2 nesta data)

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9. 03/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Rondônia · p. 187 (ato 2 de 2 nesta data)

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10. 27/12/2017 Seção 1

    DESPACHO DA SUPERINTENDENTE · Superintendência em Rondônia · p. 133

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11. 27/09/2017 Seção 1

    DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

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12. 02/06/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 26/08/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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