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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

886.011/2020

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/09/2020 e 11/10/2022. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 22/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.26/2022 - R$ 5.084,22.

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  2. Seção 1

    Relação nº 263/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  3. Seção 1

    Relação nº 86/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 1236/22

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  4. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 79

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