Processo minerário

886.017/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/07/2025 Seção 1

   Relação nº 345/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.102/2025 - R$ 1.498,60

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2. 23/04/2024 Seção 1

   Relação nº 41/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°7237/2022

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3. 10/11/2023 Seção 1

   Relação nº 53/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°7238/2022

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4. 20/09/2023 Seção 1

   Relação nº 42/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°7238/2022 DIFIS-RO/ANM - PAS Nº 48075.986271/2022-12

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°7237/2022 DIFIS-RO/ANM - PAS Nº 48075.986270/2022-78

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5. 18/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia · p. 53

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6. 10/08/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 132

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7. 14/03/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Rondônia · p. 68

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