Processo minerário
886.054/2015
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/07/2015 e 22/08/2024. Estado: Rondônia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia e Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia.
- Seção 1
Relação nº 123/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°2203/2023
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- Seção 1
Relação nº 54/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°2203/2023
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 83
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia · p. 91
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 112
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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Página 107 do DOU de 28/07/2015 — Seção 1
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