Processo minerário
886.113/2014
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 09/06/2014
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SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA — página do DOU de 27/08/2015
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requerimento de Lavra — página do DOU de 30/10/2015
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 24/04/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 18/07/2017 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 16/07/2018
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 17/07/2018
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Página do DOU de 21/11/2018 — Seção 1
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