Processo minerário

886.221/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/12/2021 Seção 1

   Relação nº 587/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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2. 19/04/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 85 (ato 1 de 2 nesta data)

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3. 19/04/2021 Seção 1

   Relação nº 109/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.93/2021 - R$ 25.284,25

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4. 12/03/2021 Seção 1

   Relação nº 32/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

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5. 07/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 32

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6. 14/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia · p. 91 (ato 1 de 2 nesta data)

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7. 14/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia · p. 91 (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 13/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 33

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9. 27/03/2019 Seção 1

   DESPACHORELAÇÃO Nº 4/2019

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10. 23/10/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 123

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