Processo minerário

886.260/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/07/2025 Seção 1

   Relação nº 354/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

     48075.986103/2025-70

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2. 08/04/2025 Seção 1

   Relação nº 167/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.78/2025 - R$ 11.495,73

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3. 08/04/2025 Seção 1

   Relação nº 171/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.77/2025 - R$ 5.775,75

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4. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 351/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.29/2024 - R$ 5.566,21

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5. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 339/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.30/2024 - R$ 10.796,05

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6. 13/06/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 23/03/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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8. 18/11/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM · p. 82

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9. 22/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 75

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10. 15/03/2022 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM · p. 91

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11. 08/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 97

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12. 12/03/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 161

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13. 04/03/2021 Seção 1

    Despacho · Serviço de Arrecadação e CFEM · p. 98

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14. 04/03/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM · p. 92

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15. 07/10/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 32

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16. 18/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia · p. 53

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17. 30/07/2019 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 55

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