Processo minerário

886.139/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/12/2024 Seção 1

   Relação nº 520/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.65/2024 - R$ 3.296,36

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2. 23/04/2024 Seção 1

   Relação nº 41/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°6926/2022

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3. 20/09/2023 Seção 1

   Relação nº 42/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°6926/2022 DIFIS-RO/ANM - PAS Nº 48075.986245/2022-94

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4. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 128/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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5. 19/04/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 85 (ato 1 de 2 nesta data)

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6. 19/04/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 85 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 12/03/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 161

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8. 07/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 32

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9. 14/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia · p. 91

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10. 28/09/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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