Processo minerário
886.241/2013
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/08/2013 e 14/06/2018. Estado: Rondônia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA e Superintendência em Rondônia.
- Seção 1
Ato · Superintendência em Rondônia · p. 104
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DESPACHO DA SUPERINTENDENTE · Superintendência em Rondônia
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
Página 127 do DOU de 27/11/2017 — Seção 1
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA · p. 59
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Relação nº 21/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°226/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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