Processo minerário
886.275/2008
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará n°4.039/2007 — página do DOU de 12/01/2010
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SECRETARIA DE PORTOS — página do DOU de 09/09/2013
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decisão judicial outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 — página do DOU de 19/09/2013
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Página do DOU de 17/04/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 22/05/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 20/02/2018 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.052, DE 14 DE ABRIL DE 2023 — página do DOU de 19/04/2023
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DESPACHO Nº 1.868, DE 16 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 20/06/2023
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23 de junho de 2023. — página do DOU de 23/06/2023
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 25/03/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 02/04/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 09/07/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 17/08/2026 — Seção 1
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