Processo minerário
886.530/2011
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Decisão Judicial nº 8474-39.2013.4.01.4100 , 5º Vara Federal da — página do DOU de 04/09/2013
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Página do DOU de 19/02/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 09/03/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 09/04/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 28/04/2015 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 30/10/2015
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 18/03/2016 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 13/07/2016 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO — página do DOU de 26/06/2017
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Edital/Lavra — página do DOU de 26/06/2017
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ALVARÁ N°4163/2015 — página do DOU de 17/09/2018
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Página do DOU de 10/04/2019 — Seção 1
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