Processo minerário
890.178/1989
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 3
Página do DOU de 21/10/2010 — Seção 3
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Página do DOU de 19/03/2012 — Seção 1
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 05/02/2013
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Página do DOU de 04/08/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 31/07/2015 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 28/11/2016
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Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução n.º 11, de 17 de Fevereiro de 2011, na Resolução n.º 01, de — página do DOU de 25/01/2017
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