Processo minerário
890.382/1987
4 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO — página do DOU de 22/03/2013
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Alvará n°13.864/2011 — página do DOU de 19/12/2013
- Alvará de Pesquisa
- Guia de Utilização
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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requerimento de Lavra — página do DOU de 19/09/2014
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 19/01/2015
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