Processo minerário
890.489/2012
16 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 09/10/2012
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Página do DOU de 14/04/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 08/12/2015 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 17/11/2016
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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requerimento de Lavra — página do DOU de 01/02/2017
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Página do DOU de 15/05/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 14/08/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 13/11/2017 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 12/03/2018
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Concessão de Lavra para Licenciamento — página do DOU de 13/06/2018
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Página do DOU de 06/11/2018 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 23 — página do DOU de 23/05/2019
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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DESPACHO Nº 2.422, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 02/09/2019
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 12/04/2021
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Página do DOU de 11/03/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 14/06/2022 — Seção 1
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