Processo minerário
896.476/2012
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
decisão judicial nos autos nº 3017-98.2013.4.01.3500 - 7ª VARA — página do DOU de 14/06/2013
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DESPACHO DO SUPERINTENDETE — página do DOU de 04/07/2014
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 06/03/2015
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Relatório Final de Pesquisa
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Decreto nº 7.246/2010 e em resoluções da Agência Nacional de — página do DOU de 17/04/2015
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 04/05/2015
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Relatório Final de Pesquisa
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requerimento de Lavra — página do DOU de 26/10/2015
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Página do DOU de 20/11/2015 — Seção 1
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