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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

Despacho Relação nº 104/2019

Seção
1
Data
Edição
182
Página
68
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Seu processo

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 644 Despacho Relação nº 104/2019

    820.279/2012 MARCOS CARVALHO

    AI N°141/2018-DFISC/DNPM/SP

53 processos · 13 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

Não conhece requerimento protocolizado

Código ANM 270

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

  • 820.544/2016

    SILAS ALVES GOMES- Cessionário:MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA- CPF ou CNPJ 07.449.733/0001-57

    Alvará n°3692/2019

Aprova o relatório de Pesquisa

Código ANM 317

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 644

  • 820.552/1988

    MINERAÇÃO BARUEL LTDA.

    AI N°106/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.099/2002

    CERÂMICA SÃO JOSÉ LTDA. EPP

    AI N°93/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.001/2006

    PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S A

    AI N°99/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.051/2007

    BORGHI AGRICOLA E COMERCIAL S A

    AI N°100/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.639/2007

    SAHARA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES DE AREIA LTDA

    AI N°101/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.202/2009

    FLOW WATER MINERAÇÃO LTDA

    AI N°67/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.203/2009

    FLOW WATER MINERAÇÃO LTDA

    AI N°68/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.321/2010

    MINERBASE MINERAÇÃO LTDA

    AI N°144/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.322/2010

    MINERBASE MINERAÇÃO LTDA

    AI N°145/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.011/2012

    CERÂMICA ITAPIRA LTDA EPP

    AI N°512/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.012/2012

    LUIS ARQUILAU FARIA GANDOLFI ME

    AI N°513/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.013/2012

    LUIS ARQUILAU FARIA GANDOLFI ME

    AI N°514/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.140/2012

    EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.

    AI N°26/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.190/2012

    ISRAEL JOSÉ GONZAGA

    AI N°28/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.278/2012

    MARCOS CARVALHO

    AI N°140/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.279/2012

    MARCOS CARVALHO

    AI N°141/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.325/2012

    OLARIA JBM LTDA

    AI N°1184/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.326/2012

    MARCOS CARVALHO

    AI N°142/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.328/2012

    VALE DO BUQUIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.

    AI N°146/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.329/2012

    VALE DO BUQUIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.

    AI N°147/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.331/2012

    LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. EIRELI

    AI N°148/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.389/2012

    ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA.

    AI N°79/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.447/2012

    FRANCISCO MENDES DE SOUZA

    AI N°150/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.455/2012

    EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.

    AI N°151/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.519/2012

    MARCOS CARVALHO

    AI N°143/2018-DFISC/DNPM/SP

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer a Lavra

Código ANM 1362

  • 820.339/2010

    MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA

    Alvará n°2863/2016 - Cessionario:820.207/2019-BENEDITO RIBEIRO DO VALE FILHO- CNPJ 005.280.448-85

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 820.854/1987

    EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.

    OF. N°3120/19-ANM/GER/SP - 10.09.19

  • 820.669/2009

    CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.

    OF. N°3147/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

  • 820.853/2010

    CONSTRUTORA JÚLIO & JÚLIO LTDA

    OF. N°3199/19- ANM/GER/SP

  • 820.853/2010

    CONSTRUTORA JÚLIO & JÚLIO LTDA

    OF. N°3199/19- ANM/GER/SP

  • 820.853/2010

    CONSTRUTORA JÚLIO & JÚLIO LTDA

    OF. N°3199/19- ANM/GER/SP

  • 820.853/2010

    CONSTRUTORA JÚLIO & JÚLIO LTDA

    OF. N°3199/19- ANM/GER/SP

  • 820.854/2010

    CONSTRUTORA JÚLIO & JÚLIO LTDA

    OF. N°3198/19-ANM/GER/SP

  • 821.154/2010

    CRC MONTENA TRANSPORTES LTDA ME

    OF. N°3159/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

Código ANM 1043

  • 820.977/2012

    MURILO SEGURA

    Alvará n° 11418/2013 - Cessionário: Porto de Areia Santa Izabel Ltda.- CNPJ 49.565.260/0001-01

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 2106

  • 820.854/1987

    EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.

    OF. N°3119/19-ANM/GER/SP - 10.09.19

  • 820.669/2009

    CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.

    OF. N°3148/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

  • 820.365/2010

    MURILO SEGURA

    OF. N°3171/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

  • 820.366/2010

    MURILO SEGURA

    OF. N°3172/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

  • 820.368/2010

    MURILO SEGURA

    OF. N°3173/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

  • 820.369/2010

    MURILO SEGURA

    OF. N°3174/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

  • 820.370/2010

    MURILO SEGURA

    OF. N°3176/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

  • 820.371/2010

    MURILO SEGURA

    OF. N°3177/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

  • 820.372/2010

    MURILO SEGURA

    OF. N°3178/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

  • 821.154/2010

    CRC MONTENA TRANSPORTES LTDA ME

    OF. N°3160/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

  • 820.432/2011

    CERÂMICA ÔNIX LTDA. EPP

    OF. N°3202/19-ANM/GER/SP - 13.09.19

  • 820.987/2011

    JOELMA CÂNDIDO LOPES DE LA RUA EPP

    OF. N°3122/19-ANM/GER/SP - 10.09.9

  • 820.005/2012

    CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS ME

    OF. N°3201/19-ANM/GER/SP - 13.09.19

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 460

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

  • 820.681/1998

    ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME

    OF. N°3203/19-ANM/GER/SP - 13.09.19

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 742

  • 821.443/2001

    POLY EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA. E. P. P.- Registro de Licença N° 2739/2002 - Vencimento em 01/10/2020

  • 820.052/2015

    FLÁVIA ROMIO MARCHIONNO ME- Registro de Licença N° 3453/2017 - Vencimento em 24/04/2019

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

Código ANM 2096

  • 820.091/2019

    CERÂMICA PAZOTTO LTDA.

  • 820.111/2019

    BONANCIN MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME ANA LUCIA DESENZI GESICKI Gerente Substituta

Despacho

Relação nº 104/2019

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.198/2012-HUMBERTO MALUF-OF. N°3225/19-ANM/GER/SP - 13.09.19

820.201/2012-HUMBERTO MALUF-OF. N°3226/19-ANM/GER/SP - 13.09.19

Não conhece requerimento protocolizado(270)

820.325/2012-OLARIA JBM LTDA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

820.544/2016-SILAS ALVES GOMES- Cessionário:MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA- CPF ou CNPJ 07.449.733/0001-57- Alvará n°3692/2019

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

821.170/2015-HACKEL MALUF FILHO-Diabásio-Santo Antônio de Posse/SP

821.171/2015-HACKEL MALUF FILHO-Diabásio-Santo Antônio de Posse/SP

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

820.552/1988-MINERAÇÃO BARUEL LTDA. - AI N°106/2018-DFISC/DNPM/SP

820.099/2002-CERÂMICA SÃO JOSÉ LTDA. EPP - AI N°93/2018-DFISC/DNPM/SP

820.001/2006-PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S A - AI N°99/2018-DFISC/DNPM/SP

820.051/2007-BORGHI AGRICOLA E COMERCIAL S A - AI N°100/2018-DFISC/DNPM/SP

820.639/2007-SAHARA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES DE AREIA LTDA - AI N°101/2018-DFISC/DNPM/SP

820.202/2009-FLOW WATER MINERAÇÃO LTDA - AI N°67/2018-DFISC/DNPM/SP

820.203/2009-FLOW WATER MINERAÇÃO LTDA - AI N°68/2018-DFISC/DNPM/SP

820.321/2010-MINERBASE MINERAÇÃO LTDA - AI N°144/2018-DFISC/DNPM/SP

820.322/2010-MINERBASE MINERAÇÃO LTDA - AI N°145/2018-DFISC/DNPM/SP

820.011/2012-CERÂMICA ITAPIRA LTDA EPP - AI N°512/2018-DFISC/DNPM/SP

820.012/2012-LUIS ARQUILAU FARIA GANDOLFI ME - AI N°513/2018-DFISC/DNPM/SP

820.013/2012-LUIS ARQUILAU FARIA GANDOLFI ME - AI N°514/2018-DFISC/DNPM/SP

820.140/2012-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA. - AI N°26/2018-DFISC/DNPM/SP

820.190/2012-ISRAEL JOSÉ GONZAGA - AI N°28/2018-DFISC/DNPM/SP

820.278/2012-MARCOS CARVALHO - AI N°140/2018-DFISC/DNPM/SP

820.279/2012-MARCOS CARVALHO - AI N°141/2018-DFISC/DNPM/SP

820.325/2012-OLARIA JBM LTDA - AI N°1184/2018-DFISC/DNPM/SP

820.326/2012-MARCOS CARVALHO - AI N°142/2018-DFISC/DNPM/SP

820.328/2012-VALE DO BUQUIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - AI N°146/2018-DFISC/DNPM/SP

820.329/2012-VALE DO BUQUIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - AI N°147/2018-DFISC/DNPM/SP

820.331/2012-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. EIRELI - AI N°148/2018-DFISC/DNPM/SP

820.389/2012-ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. - AI N°79/2018-DFISC/DNPM/SP

820.447/2012-FRANCISCO MENDES DE SOUZA - AI N°150/2018-DFISC/DNPM/SP

820.455/2012-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA. - AI N°151/2018-DFISC/DNPM/SP

820.519/2012-MARCOS CARVALHO - AI N°143/2018-DFISC/DNPM/SP

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer a Lavra(1362)

820.339/2010-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA- Alvará n°2863/2016 - Cessionario:820.207/2019-BENEDITO RIBEIRO DO VALE FILHO- CNPJ 005.280.448-85

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

820.854/1987-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-OF. N°3120/19-ANM/GER/SP - 10.09.19

820.669/2009-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-OF. N°3147/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

820.853/2010-CONSTRUTORA JÚLIO & JÚLIO LTDA-OF. N°3199/19- ANM/GER/SP

820.853/2010-CONSTRUTORA JÚLIO & JÚLIO LTDA-OF. N°3199/19- ANM/GER/SP

820.853/2010-CONSTRUTORA JÚLIO & JÚLIO LTDA-OF. N°3199/19- ANM/GER/SP

820.853/2010-CONSTRUTORA JÚLIO & JÚLIO LTDA-OF. N°3199/19- ANM/GER/SP

820.854/2010-CONSTRUTORA JÚLIO & JÚLIO LTDA-OF. N°3198/19-ANM/GER/SP

821.154/2010-CRC MONTENA TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°3159/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

820.977/2012-MURILO SEGURA- Alvará n° 11418/2013 - Cessionário: Porto de Areia Santa Izabel Ltda.- CNPJ 49.565.260/0001-01

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

820.854/1987-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-OF. N°3119/19-ANM/GER/SP - 10.09.19

820.669/2009-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-OF. N°3148/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

820.365/2010-MURILO SEGURA-OF. N°3171/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

820.366/2010-MURILO SEGURA-OF. N°3172/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

820.368/2010-MURILO SEGURA-OF. N°3173/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

820.369/2010-MURILO SEGURA-OF. N°3174/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

820.370/2010-MURILO SEGURA-OF. N°3176/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

820.371/2010-MURILO SEGURA-OF. N°3177/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

820.372/2010-MURILO SEGURA-OF. N°3178/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

821.154/2010-CRC MONTENA TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°3160/19-ANM/GER/SP - 11.09.19

820.432/2011-CERÂMICA ÔNIX LTDA. EPP-OF. N°3202/19-ANM/GER/SP - 13.09.19

820.987/2011-JOELMA CÂNDIDO LOPES DE LA RUA EPP-OF. N°3122/19-ANM/GER/SP - 10.09.9

820.005/2012-CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS ME-OF. N°3201/19-ANM/GER/SP - 13.09.19

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

820.080/2008-ADRIVANA CARGO LTDA.- AI Nº 337/2018-DFISC/DNPM/SP

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME-OF. N°3203/19-ANM/GER/SP - 13.09.19

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

821.443/2001-POLY EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA. E. P. P.- Registro de Licença N° 2739/2002 - Vencimento em 01/10/2020

820.052/2015-FLÁVIA ROMIO MARCHIONNO ME- Registro de Licença N° 3453/2017 - Vencimento em 24/04/2019

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

820.091/2019-CERÂMICA PAZOTTO LTDA.

820.111/2019-BONANCIN MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME

ANA LUCIA DESENZI GESICKI

Gerente Substituta

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 19/09/2019, p. 68

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