DESPACHO Nº 325, DE 8 DE MARÇO DE 2018 — página do DOU de 09/03/2018

DESPACHO Nº 325, DE 8 DE MARÇO DE 2018 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014733/2012-11, torna público o seguinte ato: 1-Fica transferida a titularidade da Autorização ANP nº 499, de 28/05/2013, publicada no DOU de 29/05/2013, da FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., CNPJ nº 08.391.345/0003-97, para a NOVA ARALCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., CNPJ nº 24.870.027/0001-01, relativa à planta produtora de etanol localizada na Caram Rezek, s/n, km16, Chácaras Paraíso, Araçatuba - SP. 2-Este despacho entra em vigor na data de sua publicação. ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 203, DE 8 DE MARÇO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012, com base na Resolução ANP º 52, de 02 de dezembro de 2015, e tendo em vista o constante no Processo ANP n.º 48610.013763/2017-15, torna público o seguinte ato: Fica a empresa LOGÁS - Logística e Distribuição de Gás Ltda., CNPJ 11.893.134/0001-03, autorizada a realizar o Projeto Estruturante, cujo recebimento e compressão de Gás Natural será na Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) da LOGÁS, no Município de Betim, Estado de Minas Gerais, no Município de Betim, Estado de Minas Gerais, com respectivo transporte e descarregamento de GNC na Base de Descompressão na área de concessão da GASMIG, localizada na Rod. BR - 383, km 93, Município de São João Del Rey, Estado de Minas Gerais. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO Nº 207, DE 8 DE MARÇO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.002343/2018-94, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Fica a Statoil do Brasil Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 04.580.657/0001-26, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. A íntegra desta autorização, com a descrição das instalações autorizadas a operar, consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO Nº 323, DE 8 DE MARÇO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012986/2017-65, resolve: Fica disponível por até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, o encaminhamento de comentários e sugestões referentes ao empreendimento descrito no Sumário do Projeto pretendido, Anexo ao presente Despacho, elaborado com base nas informações e no projeto apresentados pela empresa Administradora de Bens de Infraestrutura Ltda., CNPJ: 10.701.088/0003-94, para a construção de novo terminal constituído por 14 (quatorze) novos tanques, sendo 2 (dois) de contaminados, 01 (uma) nova Bacia, cais flutuante com 3 (três) linhas de 8" para carregamento e 3 (três) linhas de 10" para descarregamento de balsas, 2 (duas) ilhas de carregamento e 1 (uma) ilha de descarregamento para caminhões tanque, para armazenar e movimentar produtos de classe I a III a ser implantado na Gleba Portochuelo, s/nº, Lote 2D - Zona Rural, CEP: 76.800-000, Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. A íntegra deste Despacho e o respectivo Anexo consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS DESPACHO Nº 327, DE 8 DE MARÇO DE 2018 O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 56, de 23 fevereiro de 2016, com base na Resolução ANP n°11, de 17 de fevereiro de 2011, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo 48610.003623/2015-77, torna público o seguinte ato: 1-Fica prorrogado até o dia 17 de maio de 2020 (24 meses) o prazo de vigência da Autorização ANP nº 843, de 14 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 17 de agosto de 2015, outorgada à POLARCUS SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA., e prorrogada através do Despacho n.º 215, publicado em 13 de março de 2017, para a aquisição e processamento de dados geofísicos tridimensionais, de sísmica de reflexão, gravimetria e magnetometria, nas bacias costeiras das margens sul, sudeste e leste da plataforma continental brasileira, em bases não exclusivas e com fins comerciais. 2-Sem prejuízo das disposições contidas na Resolução ANP nº 11/2011, de 17 de fevereiro de 2011, permanecem inalterados os demais termos e condições elencados na Autorização ANP nº 843/2015. CLÁUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 324, DE 8 DE MARÇO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos a SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ nº 06.057.223/0142-02, conforme Processo Judicial nº 0213286-96.2017.4.02.5101. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 326, DE 8 DE MARÇO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao MALCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 28.147.572/0001-17, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do processo judicial nº 5000800- 92.2018.4.04.7006. CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 50/2018/DF Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153) 866.353/2015-DORACY FERRER KALIX-Nos termos da Nota nº 00066/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00318/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, do Senhor Coordenador de Assuntos Minerários Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO os atos de indeferimento dos requerimentos de registro de licença. 866.354/2015-DORACY FERRER KALIX-Nos termos da Nota nº 00066/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00318/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, do Senhor Coordenador de Assuntos Minerários Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO os atos de indeferimento dos requerimentos de registro de licença. 866.355/2015-DORACY FERRER KALIX-Nos termos da Nota nº 00066/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00318/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, do Senhor Coordenador de Assuntos Minerários Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO os atos de indeferimento dos requerimentos de registro de licença. 866.356/2015-DORACY FERRER KALIX-Nos termos da Nota nº 00066/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00318/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, do Senhor Coordenador de Assuntos Minerários Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO os atos de indeferimento dos requerimentos de registro de licença. 866.357/2015-DORACY FERRER KALIX-Nos termos da Nota nº 00066/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00318/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, do Senhor Coordenador de Assuntos Minerários Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO os atos de indeferimento dos requerimentos de registro de licença. 866.358/2015-DORACY FERRER KALIX-Nos termos da Nota nº 00066/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00318/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, do Senhor Coordenador de Assuntos Minerários Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO os atos de indeferimento dos requerimentos de registro de licença. 866.359/2015-DORACY FERRER KALIX-Nos termos da Nota nº 00066/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00318/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, do Senhor Coordenador de Assuntos Minerários Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO os atos de indeferimento dos requerimentos de registro de licença. 866.360/2015-DORACY FERRER KALIX-Nos termos da Nota nº 00066/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00318/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, do Senhor Coordenador de Assuntos Minerários Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO os atos de indeferimento dos requerimentos de registro de licença. 866.361/2015-DORACY FERRER KALIX-Nos termos da Nota nº 00066/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00318/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, do Senhor Coordenador de Assuntos Minerários Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO os atos de indeferimento dos requerimentos de registro de licença. 866.362/2015-DORACY FERRER KALIX-Nos termos da Nota nº 00066/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00318/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, do Senhor Coordenador de Assuntos Minerários Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO os atos de indeferimento dos requerimentos de registro de licença. 866.363/2015-DORACY FERRER KALIX-Nos termos da Nota nº 00066/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00318/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, do Senhor Coordenador de Assuntos Minerários Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO os atos de indeferimento dos requerimentos de registro de licença. 866.364/2015-DORACY FERRER KALIX-Nos termos da Nota nº 00066/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00318/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, do Senhor Coordenador de Assuntos Minerários Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO os atos de indeferimento dos requerimentos de registro de licença. 866.365/2015-DORACY FERRER KALIX-Nos termos da Nota nº 00066/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00318/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, do Senhor Coordenador de Assuntos Minerários Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO os atos de indeferimento dos requerimentos de registro de licença. 866.366/2015-DORACY FERRER KALIX-Nos termos da Nota nº 00066/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00318/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, do Senhor Coordenador de Assuntos Minerários Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO os atos de indeferimento dos requerimentos de registro de licença. VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 51/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(245) 803.282/2006-J FERNANDO TAJRA REIS Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.833/2012-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME- Área de 9878,41 ha para 257,35 ha-Granito Aprova o relatório de Pesquisa(317) 803.282/2006-J FERNANDO TAJRA REIS-MINÉRIO DE FERRO Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 871.843/2003-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 872.329/2006-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 872.694/2010-COOPERATIVA DE ESTRAÇÃO MINERAL DE TOMBADOR E REGIÃO CEMTR Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 854.004/1996- IMERYS, RIO CAPIM CAULIM S A Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 846.276/2006-MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 002.916/1935-VALE S A- Prazo:a contar de 17/09/2004 e término em 22/02/2022 826.184/1994-BASALTO MINERAÇÃO LTDA- Prazo:a contar de 19/12/2014 e com término em 19/12/2018